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quarta-feira, 30 de março de 2011

Seminário de Seguridade Social

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAISAPLICADAS
DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
SEGURIDADE SOCIAL: PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
 
COORENAÇÃO GERAL DO EVENTO:
Profª. Drª. Odília Sousa de Araújo.

LOCAL: AUDITÓRIO DO NESPA

DATAS DA REALIZAÇÃO DO EVENTO:
06 e 08 de ABRIL de 2011

OBJETIVOS:

Proporcionar aos participantes o conhecimento a Seguridade Social no Brasil;
Promover o debate critico entre estudantes, profissionais do Serviço Social e de áreas afins, sobre a operacionalização das políticas de Seguridade Social no Brasil;
Possibilitar o intercâmbio de conhecimento entre os docentes e discentes da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social; 


PROGRAMAÇÃO
Dia: 06 de abril

09:00h: abertura do evento;

10:00h: Conferência: “O perfil das famílias de crianças e adolescentes beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI”.
Profª. Drª. Márcia Maria de Sá Rocha.

14:30h: Conferência: “A saúde no Brasil”.
Profª. Drª. Maria Dalva Horácio da Costa.
Coordenadora: Profª. Drª. Odília Sousa de Araújo.


Dia: 08 de abril

14:00 h: Gênero e Divisão Sexual do Trabalho: algumas considerações acerca da proteção social.
Profª. Drª. Rita de Lourdes de Lima.

15:30h: Conferência: “A inserção da mulher na Previdência Social brasileira”.
Profª. Drª. Odília Sousa de Araújo

16:30h: Conferência: “Benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social”.
Funcionário da Previdência Social André Paulino de Santos Azevedo.
Coordenadora: Profª. Drª. Márcia Maria de Sá Rocha.


INSCRIÇÕES:


PERIODO: 24 A 05 DE ABRIL.
LOCAL: SALA REUNIÂO DO DESSO
HORÁRIO: 13:00 ÀS 17:00 hs.

DIA: 06 DE ABRIL.
LOCAL: AUDITÓRIO DO NEPSA.
HORÁRIO: 08:00 ÀS 09:00 hs.

TRILHAS POTIGUARES: Inscrições até 1° de abril!

A PROEX divulgou  o edital de convocação de municípios, coordenadores e discentes.

A Pró-Reitoria de Extensão torna público o Edital 2011 do Projeto Trilhas Potiguares. Todos os municípios, coordenadores e discentes já podem ter acesso às disposições para realizarem os procedimentos adequados para inscrição. Confira o arquivo aqui.

segunda-feira, 28 de março de 2011

O Conselho Nacional de Assistência Social informa

O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS informa que o Encontro Nacional dos Trabalhadores do SUAS, a ser realizado nos dias 30 e 31 de março próximo, será transmitido via Web, a partir de 30/03, às 9h, horário local de Brasília
 
Para acessar a transmissão, basta clicar no link abaixo, e seguir os procedimentos solicitados:
 

sexta-feira, 25 de março de 2011

GREVE CONFIRMADA EM 33 UNIVERSIDADES

O indicativo de greve aprovado pela FASUBRA-Sindical março já foi aprovado em 33 universidades, mostrando a força do movimento. A maior parte dos indicativos foi marcado para o dia 28. O indicativo de greve será confirmado em plenária neste fim de semana, em Brasília.

O indicativo foi aprovado nas seguintes instituições: UFAM, UFAC, UFRA, UFPA, UFMA, UFRN, UFERSA, UFPB, UFCG, UFRPE, UFAL, UFS, UFBA, UFRB, UFMS, UFGD, UFG, UnB, UFMG, UFOP, UFJF, UFLA, UFTM, UFSCar, Unifesp, UFF, UFRRJ, UFES, UFPR, UTFPR, UFSC, UFRGS e UFSM.
Dia 28-03 é greve! Vamos juntos conquistar esta vitória!



Aqui no RN

O SINTEST/RN realiza Assembleia Geral extraordinária nesta segunda-feira (28/03) no Auditório da Biblioteca Central Zila Mamede, às 8 horas e 30 min. Na ocasião, será discutida a seguinte pauta: Informes; avaliação de conjuntura; decisão sobre indicativo de greve já aprovado para 28.03 e encaminhamentos.
Será nessa assembleia que se deflagará ou não a greve nacional dos servidores técnico-administrativos das universidades federais, considerando que a plenária nacional da Fasubra que discutirá a greve ocorrerá no próximo sábado (26).
UFERSA - Com o mesmo objetivo e mesma pauta, haverá assembleia na UFERSA, em Mossoró, no dia 04 de abril, com início às 08h30.
Sua presença é de extrema importância, PARTICIPE!

quinta-feira, 24 de março de 2011

CARTA ABERTA - BASTA DE OPRESSÃO!

Universidade Federal do Rio Grande do Norte
É chegado o momento de dizer BASTA!




“Afirmar-se como lésbica é uma identidade política que transcende a “identidade 
sexual” e, portanto, constitui uma ação política para desconstrução da 
heterossexualidade compulsória e da heteronormatividade que se manifestam, 
por exemplo, na imposição da maternidade como obrigação e não como opção” 
(CFESS Manifesta – Visibilidade Lésbica Brasília, agosto de 2009.)



O dia 21 de fevereiro, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte realizou uma festa para  recepcionar seus calouros. Entretanto,  sobre o evento, não  foi noticiado fatos que de alguma  maneira representasse as “boas vindas” ao público alvo da instituição supracitada. Duas estudantes foram agredidas  por estarem exercendo seu  direito a livre manifestação de carinho, uma pela outra. Jovens machistas e  lesbofóbicos – não identificados pela  UFRN  - não aceitaram a demonstração de afeto das companheiras e partiram para a brutalidade, violentando verbal e  fisicamente as garotas. 

Sobre o ocorrido, o reitor, Ivonildo Rêgo, divulgou apenas uma nota repudiando a agressão, se esquivando mais uma vez, de olhar para os problemas que atingem a comunidade universitária. A posição da reitoria em divulgar apenas uma nota, sem  buscar os reais culpados pela agressão sofrida é uma atitude lamentável e que deixa a desejar, pois qualquer expressão de  carinho, independente da orientação sexual das estudantes, deve ser respeitada e garantida pela universidade. Além de não  investigar o caso com maior afinco, a reitoria perpetua uma posição machista que deve ser combatida dentro da  universidade e dá de ombros para a discussão da homofobia/lesbofobia/transfobia dentro do campus universitário,  demonstrando que seu real interesse está bem longe das reais e urgentes necessidades dos estudantes.

Se o art. 5º da Constituição Federal é claro: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à  segurança e à propriedade”, que “direito” é esse que impede as pessoas de se expressarem livremente? Que “liberdade” é  essa que reconhece apenas a heterossexualidade compulsória como forma de amar, instituída por um sistema de dominação  ideológico perverso?  O produto desta sociabilidade nós já conhecemos. São pessoas que negam a diversidade sexual, que, sobretudo, impõem a  intolerância, a violência psicológica e física resultando, cotidianamente, na impunidade. 

E este, infeliz e vergonhoso fato é o  que assistimos nas calouradas da UFRN, festa que deveria servir como uma boa recepção. Como se não bastasse, ainda  somos espectadores de uma reitoria machista que se omite frente a casos graves, incentivando ainda mais o preconceito.

Nós do Centro Acadêmico de Serviço Social/UFRN solicitamos à reitoria informações sobre como  o caso está sendo  solucionado e quais as medidas  educativas e  preventivas  que  deverão ser tomadas contra  a  homofobia/lesbofobia/transfobia dentro da UFRN. Entendemos que naturalização e banalização do preconceito e da discriminação devem ser fortemente combatidas dentro  do espaço universitário. Não queremos que o fato se repita dentro da nossa universidade e partimos em defesa da liberdade  da orientação e expressão sexual.

BASTA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER! BASTA DE LESBOFOBIA! PUNIÇÃO E EXPULSÃO AOS AGRESSORES! PELO FIM DA  OPRESSÃO! PELA CRIMINALIZAÇÃO DA LESBOFOBIA/HOMOFOBIA/TRANSFOBIA! NÃO NOS CALAREMOS!


Centro Acadêmico de Serviço Social - UFRN
Gestão 2010/2011: "Se muito vale o já feito, mais vale o que será!"






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A comunidade universitária da UFRN ficou perplexa diante dos fatos ocorridos na festa dos/as calouros/as, realizada em 21 de fevereiro do corrente. Duas alunas, mulheres e lésbicas, foram violentamente agredidas por rapazes. As agressões físicas aconteceram na Praça Cívica do Campus. Há indícios que os agressores são estudantes desta universidade. O casal de alunas foi desrespeitado com provocações, insultos, empurrões e violentas agressões físicas.
O Núcleo Tirésias e o GUDDES realizará debate sobre "Diversidade sexual na UFRN", dia 25/03 (sexta-feira), às 15h00, auditório B (CCHLA).
Um abraço,
Berenice Bento
Coordenadora do Núcleo Tirésias

quarta-feira, 23 de março de 2011

XXXIV ENCONTRO REGIONAL DE ESTUDANTES DE SERVIÇO SOCIAL – ERESS região 2


XXXIV ENCONTRO REGIONAL DE ESTUDANTES DE SERVIÇO SOCIAL – ERESS região 2


Onde? UECE – Fortaleza/CE
Quando? 21 a 24 de abril de 2011

Vamos como?
Ônibus Natal / Fortaleza / Natal
R$ 70,00
A primeira parcela do pagamento deverá ser realizado até o dia 05 de abril de 2011 no Centro Acadêmico de Serviço Social – CASS/UFRN.


 Sobre a inscrição?
Valor da inscrição:
76,00 com alimentação (de 22/03 até dia 08/04)
56,00 sem alimentação (de 22/03 até o dia do encontro)

OBS: As inscrições feitas até o dia 15/04 terão garantia da entrega de materiais.

Depósito (somente feito na boca do caixa)
:
Banco Bradesco
Conta Poupança: 0007876-0
Agência:0649-1
Guarany Oliveira Marques

Ficha de inscrição ERESS 2011:
NOME COMPLETO:
UNIVERSIDADE:
CIDADE/ESTADO:
E-MAIL:
TELEFONE:
INSCRIÇÃO:
(  ) COM ALIMENTAÇÃO
(  ) SEM ALIMENTAÇÃO

Se COM ALIMENTAÇÃO, OPÇÃO VEGETARIANA
(  ) SIM        (  ) NÃO

POSSUI ALGUMA NECESSIDADE ESPECIAL
(  ) SIM         (   ) NÃO

DADOS DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO
NÚMERO DO COMPROVANTE:
DATA DO DEPÓSITO:
HORÁRIO:   


Obs: Favor trazer o comprovante de depósito e a ficha de inscrição para o primeiro dia do evento e também escanear e enviar os mesmo para o email do evento: 34eress@gmail.com
 
 
Maiores informações e programação do evento?  
 

Centro Acadêmico de Serviço Social - UFRN
Gestão 2010/2011: "Se muito vale o já feito, mais vale o que será!"

terça-feira, 22 de março de 2011

Moção de Repúdio da ABEPSS

A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) vem a público, mais uma vez, manifestar seu repúdio à criminalização dos movimentos sociais, no Brasil. Desta vez, contra o aprisionamento de estudantes e sindicalistas presos, aleatoriamente, em manifestação por ocasião da vinda no país do Presidente estadunidense Barak Obama na última sexta-feira, dia 18/03/2011.

Essa postura se iguala aos momentos vividos na Ditadura militar no país, tão combatido pela nossa Presidente e, totalmente, contrária a um governo que se diz "democrático" e que pede e recebe apoio desses movimentos sociais, por ocasião de sua candidatura. Exigimos a retirada imediata das acusações contra os ativistas, o direito à livre manifestação e a garantia das liberdades democraticas.

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social  - ABEPSS

MANIFESTO ESTUDANTIL

MANIFESTO ESTUDANTIL CRESCE ATRAVÉS DO APOIO DE IMPORTANTES ENTIDADES DO MOVIMENTO ESTUDANTIL BRASILEIROÉ necessário seguir a busca por assinaturas!
Envie para anelivre@hotmail.com
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MANIFESTO ESTUDANTIL 

LIBERDADE IMEDIATApara os 13 companheiros presos na manifestação
contra a presença de Obama no Brasil



No dia 18 de março, cerca de 400 manifestantes foram às ruas do Rio de Janeiro protestar contra a presença de Obama no Brasil, por entender que o presidente norte americano é o principal agente do imperialismo, por repudiar seus objetivos de ampliar o terreno para instalação das multinacionais e por defender o pré sal como um recurso do povo brasileiro.

De forma totalmente desequilibrada, a polícia reprimiu a manifestação que se desenvolvia de maneira pacífica e prendeu 13 ativistas, que seguem presos e estão sendo acusados de crimes inafiançáveis.

Não é possível que vivamos no Brasil este tipo de situação. Milhares de homens e mulheres deram suas vidas se enfrentando com a ditadura militar e lutando em defesa da liberdade de organização e de manifestação.

Nós, estudantes brasileiros temos orgulho desta história e conclamamos a todas as organizações sociais, entidades e autoridades de nosso país que movam o esforço possível para que esses 13 companheiros sejam soltos imediatamente, sem nada constar em seus antecedentes, preservando, assim, o direito democrático de livre organização e manifestação.


ASSINAM O MANIFESTO AS ENTIDADES E COLETIVOS ESTUDANTIS:

ANEL - ASSEMBLEIA NACIONAL DOS ESTUDANTES - LIVRE!
UNE - UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES
DCE UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro
DCE USP - Universidade de São Paulo
DCE UFF - Universidade Federal Fluminense
DCE UFPA - Universidade Federal do Pará
DCE UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais
DCE UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul
DCE UFC - Universidade Federal do Ceará
DCE UnB - Universidade de Brasília
DCE UFES - Universidade Federal do Espírito Santo
DCE UFOP - Universidade Federal de Ouro Preto
DCE UFPB - Universidade Federal da Paraíba
DCE UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina
DCE UFPR - Universidade Federal do Paraná
DCE UFBA - Universidade Federal da Bahia
DCE UNIFAP - Universidade Federal do Amapá
DCE UFG - Universidade Federal de Goiás
DCE UFRRJ - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
DCE UEPA - Universidade Estadual do Pará
DCE UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia
DCE UNESP - Universidade Estadual Paulista
DCE UEM - Universidade Estadual de Maringá
DCE PUC - Rio de Janeiro
DCE UFMS - Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
DCE UFGD - Universidade Federal da Grande Dourados
EXNEEF - Executiva Nacional dos Estudantes de Educação Física
CONEP - Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
ENECOS - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
ENESSO - Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social
ENEFI - Executiva Nacional de Estudantes de Fisioterapia
Coletivo Nacional Levante
Coletivo Barricadas Abrem Caminhos
Coletivo 21 de junho
Brasil & Desenvolvimento UnB
Resistência Popular
Ousar Ser Diferente
Centro Acadêmico de Serviço Social - UFRN

CFESS divulga nota repudiando a maneira como a Rede Globo retratou a profissão

o CFESS divulgou na última sexta-feira, 18 de março de 2011, uma nota criticando a maneira equivocada como a profissão de assistente social foi retratada na novela. Insensato coração. “Temos o entendimento de que a obra é fictícia. Entretanto, levando em consideração o poder de influência e de construção de estereótipos que a novela pode ter em relação à sociedade, é dever do CFESS esclarecer que o papel do/a assistente social na obra foi distorcido da realidade do/a profissional de Serviço Social”, diz trecho do documento, que traz também esclarecimentos sobre a atuação do/a profissional com base no Código de Ética do/a Assistente Social e na Lei de Regulamentação (8662/1993).

Leia a nota pública em   http://www.cfess.org.br/arquivos/notapublica_assistentesocialnovela2011.pdf

CNE divulga o quórum de votação dos CRESS de todo o país




Lista traz ainda o número de profissionais aptos/as a votar nas eleições desta semana 

 

Na última sexta-feira, 18 de março, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tornou público aos CRESS e aos/às assistentes sociais de todo o Brasil o documento em que consta o quórum mínimo de votação para as eleições do Conjunto CFESS-CRESS (2011-2014), que ocorrem nesta semana. Além disso, a lista divulgada traz também o quantitativo de assistentes sociais que estão aptos/as a votar em cada regional/seccional.

Para a eleição da nova diretoria do Conselho Federal, o quórum necessário será de 13.651 votos. No caso dos regionais e seccionais, o que exigirá maior número de profissionais votantes no pleito será São Paulo (9ª região), cujo quórum ficou em 3.678. Em contrapartida, a Seccional de Roraima (15ª região) foi a que registrou a exigência do menor número de votos, apenas 24.

Vale ressaltar que o CFESS é o único conselho federal de regulamentação profissional cuja direção é eleita pelos/as profissionais por meio de voto direto não obrigatório. Conforme normatiza o Código Eleitoral do Conjunto, regulamentado pela Resolução CFESS n.º 586/2010, por meio do artigo 22, "Nas eleições para o CFESS, CRESS e Seccionais, o quórum será de 1/5, estabelecido a partir da listagem, especificada no §1º do presente artigo, encaminhada à Comissão Nacional Eleitoral 30 (trinta) dias antes das eleições". Diz o parágrafo primeiro: "os CRESS deverão fornecer, por escrito, à Comissão Nacional Eleitoral, o número de inscritos aptos a votar, 30 (trinta) dias antes das eleições, para efeito de estabelecimento do quórum de 1/5 dos aptos a votar, sendo este quórum válido até o final das eleições". 

Como salienta a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, "a divulgação do quórum de votação é essencial para a transparência e lisura do processo eleitoral, uma vez que todos/as podem verificar o número mínimo de votos em sua região e acompanhar a apuração de acordo com o exigido em cada regional/seccional".

Alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais farão eleição apenas por correspondência, o que significa que mesmo os/as profissionais que residem nas capitais deverão encaminhar seu voto pelos Correios. Embora o voto não seja obrigatório, ele é entendido como direito político e não como dever. Por isso, não deixe de votar, exerça seu direito de voto e contribua para fortalecer a sua entidade.

Veja a listagem completa com os quóruns por estado
Leia o CFESS Informa - especial eleições do Conjunto CFESS-CRESS (2011-2014)
Acompanhe todas as notícias sobre as eleições do Conjunto CFESS-CRESS:

sexta-feira, 18 de março de 2011

ASSEMBLEIA GERAL DOS ESTUDANTES DE SERVIÇO SOCIAL


ASSEMBLEIA GERAL D@S ESTUDANTES DE SERVIÇO SOCIAL

SEGUNDA-FEIRA, dia 21, às 17h30 no AUDITÓRIO DO DCE.

Com os diversos cortes de verbas acontecendo na Educação conjuntamente com o sucateamento da assistência estudantil, convidamos tod@s @s estudantes a estarem presentes neste espaço, reivindicando a universidade pública que queremos!


Centro Acadêmico de Serviço Social - UFRN
Gestão 2010/2011: "Se muito vale o já feito, mais vale o que será!"


quarta-feira, 16 de março de 2011

ATO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER





Nesta quinta-feira, dia 17, a partir das 8h da manhã!

Confira a programação!

 8hs - Concentração em frente ao Ginásio da Cidade da Esperança
 9h - Ato Público em frente ao Pronto de Socorro da Cidade da Esperança
 10h - Ato público em frente ao TRT na Mor Gouveia
 10hs30 - Caminhada até o CEFET-IFRN

O CASS-UFRN estará presente no ato e convida tod@s @s companheir@as a se somarem nesta caminhada de luta!


ELEIÇÃO PARA CORETUR


EDITAL


            O Centro Acadêmico de Serviço Social convoca, para o dia 21 de março de 2011, eleições para representantes de sala (CORETUR) de Serviço Social de cada período em curso.
O processo eleitoral tem como objetivo ativar o CORETUR – Conselho de Representantes de Turma e respeitará as normas estabelecidas no Estatuto no Centro Acadêmico de Serviço Social, onde consta:
Art.37º - O CORETUR objetiva exercer o intercâmbio entre o CASS, DESSO e o conjunto de estudantes representativos em suas respectivas turmas;
Art.38º - o CORETUR, enquanto instância deliberativa constitutiva do CASS tem-se resguardada a sua autonomia relativa ao mesmo;
Art.39º - São atribuições do CORETUR:
            I – Atuar como órgão deliberativo e constitutivo do CASS;
            II – Trabalhar junto ao CASS na realização de atividades culturais, artísticas, políticas e/ou científicas;
            III – Discutir e votar sobre as propostas do CASS;
            IV – Zelar pelo cumprimento do estatuto do CASS;
Art.40º - O CORETUR será eleito semestralmente no início do período letivo em data fixada pelo CASS;
Art.41º - Cada turma deverá eleger seu representante e um suplente, desde que estes alunos estejam regularmente matriculados e que perfaçam no mínimo 50% das disciplinas do seu semestre;
Art.42º - O aluno(a) eleito, assim como seu suplente, deverá representar apenas uma turma;
Art.43º - O representante de turma e seu respectivo suplente, terão direito a voz, sendo permitido apenas um voto por período, nas reuniões do CORETUR e nas plenárias do DESSO;
Art.44º - O CORETUR deverá participar das reuniões do CASS com o intuito de trocar informações e contribuir para o fortalecimento do curso de Serviço Social da UFRN.

DATA: 21 de março de 2011.
HORÁRIO: Manhã e Tarde.
LOCAL: Salas de aulas das turmas em curso.
                     www.cassufrn.blogspot.com
                     8873 6700 / 9915 1769 – Renata

terça-feira, 15 de março de 2011

Para comemorar: Código de Ética dos/as Assistentes Sociais completa 18 anos

CFESS lança material especial e manifesto em homenagem a este importante 
instrumento profissional


Intervenção sobre obra "Fundos Murrado", do artista plástico Arthur Bispo do Rosário, usuário da saúde mental que faleceu em 1989.
Bispo é autor da ilustração de capa do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (arte: Rafael Werkema)



Neste domingo, 13 de março, o Serviço Social está em festa. O Código de Ética do/a Assistente Social, instrumento vivo e efetivo de compromisso da categoria com a qualidade dos serviços prestados à população usuária e em defesa da ética, dos direitos e da emancipação humana, completa 18 anos de existência.

Para celebrar este documento histórico da profissão e reafirmar sua importância no cotidiano de cada um/a dos/as 93 mil assistentes sociais do Brasil, o Conjunto CFESS-CRESS tem lançado, desde o início do ano de 2011, uma série de materiais comemorativos.

O primeiro deles foi a Agenda 2011 do/a Assistente Social, que teve como tema: "Código de Ética e Lei de Regulamentação: 18 anos em movimento na defesa de direitos". Em seguida, em fevereiro, O CFESSpublicou a nona edição, revista e atualizada, do Código de Ética Profissional, que incluiu: as modificações na Lei de Regulamentação da profissão (Lei n.º 8.662/1993), decorrentes da aprovação da Lei n.º 12.317/2010, que instituiu a jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução salarial para assistentes sociais; a incorporação das novas regras ortográficas da língua portuguesa, assim como à numeração sequencial dos princípios fundamentais do Código; e, ainda, o reconhecimento da linguagem de gênero, adotando-se em todo o texto a forma masculina e feminina simultaneamente.

Agora, no dia em que o documento completa sua "maioridade", o CFESS apresenta uma produção especial que inclui cartaz, adesivo, botton, marcador de página e, principalmente, um CFESS Manifesta. "Nossa homenagem se dirige aos/às estudantes de Serviço Social, aos/às mais de 93 mil assistentes sociais inscritos/as nos CRESS de todo o Brasil, e em especial àqueles/as que dedicam horas de seus dias para militar nas entidades da categoria (Conjunto CFESS-CRESS e ABEPSS), e que trabalham e lutam cotidianamente para materializar os princípios e diretrizes que se consubstanciam no Código e para consolidar o Serviço Social brasileiro como uma profissão comprometida com os direitos da classe trabalhadora, nosso compromisso maior", afirmou a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti.

Para a coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do Conselho Federal, Silvana Mara de Morais dos Santos, a data merece ser lembrada e comemorada pela categoria porque constitui um marco histórico e sintetiza uma trajetória que se encontra em processo permanente de elaboração teórico-metodológica e de ações políticas estratégicas . "O Código de Ética Profissional é um documento fundamental para o exercício profissional que estabelece normas, deveres e proibições, objetivando-se como instrumento normativo-jurídico, ao tempo em que contém uma explícita direção social quanto à necessidade histórica da construção de um projeto societário que possibilite a plena realização dos indivíduos sociais e de novos valores", explicou Silvana.

Material comemorativo
O visual do material comemorativo é inspirado na obra "Fundos Murrado", do artista plástico Arthur Bispo do Rosário, usuário da saúde mental que faleceu em 1989. Bispo é autor da marcante ilustração de capa do Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. "É a homenagem do CFESS a cada usuário das políticas e serviços sociais, em nome do respeito, qualidade e responsabilidade nos termos dos princípios firmados por este Código que nossa ética profissional pretende assegurar. A imagem de Bispo procura ainda reconhecer e enaltecer os esforções dos vários segmentos sociais, políticos e profissionais que se mobilizam pelo compromisso ético com a liberdade, equidade e democracia", diz trecho da apresentação à edição de 1996 do Código de Ética.

O CFESS enviou aos CRESS exemplares do cartaz, adesivo, marcador de página e bottons para os CRESS distribuírem em suas respectivas regiões. O material também está disponível para download no link Peças de divulgação.

CFESS Manifesta
O CFESS Manifesta traz um breve resgate histórico da construção do Código de Ética até seu conteúdo e formato atuais, além de apontar os desafios do Serviço Social neste momento sócio-histórico no qual "vivenciamos todos os dias situações que são reveladoras de uma sociabilidade que se desenvolve e se afirma mediante processos destrutivos da natureza, do trabalho e da própria vida".

Leia o CFESS Manifesta dos 18 anos do Código de Ética

Baixe a 9ª Edição do Código de Ética

Recorte da capa da 9ª edição do Código de Ética do/a Assistente Social, lançado em fevereiro de 2011

Depoimentos e homenagens 

"Esta maioridade legal/formal, 18 anos, expressa a maturidade teórico-ética política conquistada nos últimos 30 anos com o Projeto Ético-Político Profissional. Nossa homenagem se dirige aos/às estudantes de Serviço Social, aos/às mais de 93 mil assistentes sociais inscritos nos CRESS de todo o Brasil, e em especial àqueles/as que dedicam horas de seus dias para militar nas entidades da categoria (Conjunto CFESS-CRESS e ABEPSS), e que trabalham e lutam cotidianamente para materializar os princípios e diretrizes que se consubstanciam no Código e para consolidar o Serviço Social brasileiro como uma profissão comprometida com os direitos da classe trabalhadora, nosso compromisso maior. E essa não é uma tarefa fácil. Em tempos sombrios, o desafio de garantir direitos e assegurar a firme direção para construir uma sociedade não mercantil é imenso, e exige de todos/as nós a firme convicção de que vale a pena acreditar e lutar. Parabéns assistentes sociais! Ivanete Boschetti – presidente do CFESS (gestão 2008-2011)

"18 anos do Código de Ética do/a Assistente Social é um marco histórico fundamental que precisamos comemorar pela direção social ali contida, especialmente nos tempos atuais de avanço de formas de exploração do trabalho e de reprodução de inúmeras modalidades de violência e de opressão na vida cotidiana. Esta comemoração tem o sabor do reconhecimento da luta histórica da categoria de assistentes sociais, da nossa organização política e de enfrentamento do tempo presente com atitude crítica, capacidade de resistência e afirmação de um projeto de sociedade emancipatório. O Código de Ética Profissional é também um valioso instrumento dos usuários e da sociedade brasileira por explicitar a defesa da ética, dos direitos e da emancipação humana". Silvana Mara de Morais dos Santos - coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS (gestão 2008-2011)

"São 18 anos do Código de Ética, que no universo jurídico representam a maioridade! Mas, com certeza, é muito mais que isso! Pois, para além da normatividade do Código de Ética do/a Assistente Social e de seus dezoito de vida, há que se comemorar seu "movimento" de resistência, não só ao tempo, mas ao século, cheio de contradições, injustiças, que quer nos fazer acreditar que o sonho acabou, que quer  imprimir em nossas vidas e em nossas relações a marca da barbárie, do individualismo, da indiferença, da naturalização da miséria  econômica e humana! Hoje posso afirmar que tenho o privilégio de trabalhar com essa categoria de assistentes sociais, cujo projeto profissional se conecta a um projeto de sociedade, com o qual tenho absoluta e irrestrita afinidade! Quero parabenizá-los a todos e a todas pelos 18 anos do Código de Ética do Serviço Social. Quero declarar meu profundo apreço por essa profissão que tantos avanços tem consolidado não só para a profissão, mas, também, para construção de um "novo" mundo". Sylvia Helena Terra – assessora jurídica do CFESS e integrante da comissão de reformulação do Código de Ética (gestão 1996-1999) 

Um Código de Ética, quando foge aos padrões convencionais e assume uma posição política, adquire uma função objetiva: passa a oferecer um conjunto de principios éticos e políticos que funcionam como uma bússola, orientando as ações profissionais em certa direção social. Na esteira da ruptura ético-política com o conservadorismo profissional efetuada em 1986, o Código de Ética de 1993 alcançou esse patamar. Seus dezoito anos, portanto, precisam ser comemorados como uma grande conquista no interior do projeto ético-político: uma conquista valorosa que deve ser preservada, mas que só ganha objetividade no momento em que passa a ser internalizada por toda a categoria como valor e, principalmente, quando se materializa na prática social através das ações profissionais cotidianas. Maria Lúcia Barroco - ex-conselheira do CFESS e Integrante da comissão de reformulação do Código de Ética (gestão 1996-1999) 

"O Código de Ética dos/as Assistentes Sociais é um dos principais símbolos da trajetória de renovação profissional e do projeto ético-político da categoria, que, aguerrida e apaixonadamente, já havia acenado com uma "intenção de ruptura" no Código de 1986. Num intervalo de apenas sete anos, de 1986 a 1993, portanto, o Serviço Social apurou suas concepções teóricas e políticas, podendo propor, por meio de uma comissão de especialistas, respaldada por três Seminários Nacionais de Ética, a reformulação de um novo Código, com atenção especial para as mediações e especificidades éticas. Esse é um belo exemplo da organização política da categoria, de aprendizado no processo, de troca e de escuta, por parte das entidades, dos anseios e necessidades dos profissionais, particularmente dos conselhos regionais e suas comissões de ética e de instrução. Tratou-se, sem dúvida, de um exercício democrático de construção coletiva. O Código de 1993 beneficiou-se, desse modo, diretamente do amadurecimento do debate profissional e, por sua vez, vem, desde a primeira metade dos anos 90, servindo de esteio à configuração da reflexão de temas mais e mais pertinentes ao cotidiano dos usuários e às exigências do raio de ação política, crítica e prática do Serviço Social. Os onze princípios e valores  - defesa radical e intransigente da liberdade, direitos humanos, democracia, cidadania, combate ao preconceito e outros - que constituem o seu eixo têm, de forma fecunda e ampliada, orientado o debate sobre os desafios da profissão na contemporaneidade, dentro e fora do Conjunto CFESS-CRESS. Não é à toa que a esse Código está associado o projeto Ética em Movimento (curso para multiplicadores). Sua razão de ser e capacidade de iluminar, com atualidade e discernimento, questões decisivas para o Serviço Social provêm justamente dessa abertura e fomento permanente à troca intelectual e consequentemente à renovação prático-profissional. Vida longa ao Código de Ética e ao projeto ético-político da categoria"! Mione Apolinario Sales – ex-conselheira do CFESS e Integrante da comissão de reformulação do Código de Ética (gestão 1996-1999) 

"A maioridade de um dos documentos orientadores mais importantes do Serviço Social brasileiro, o Código de Ética, tem que ser muito comemorada, pois se trata de um documento progressista, embebido de profundos compromissos democráticos e socialistas, que se posiciona contra a exploração e a opressão em todas as suas formas. É um paradigma ético fundado no trabalho e que vem orientando a formulação de documentos semelhantes na América Latina no campo profissional, mas que dialoga também com outras profissões, que vêm encontrando essa referência para atualizar e revolucionar seus próprios compromissos. Tenho muito orgulho dessa categoria que conseguiu formular esse parâmetro tão importante e incisivo, construindo alianças claras com os demais segmentos de trabalhadores, tendo em vista um processo de radicalização democrática e de transição socialista. Em tempos tão difíceis, de neoliberalismo e barbarização da vida social e destruição do meio ambiente, a defesa dos valores e princípios que estão ali inscritos é a aposta num futuro de emancipação, construído desde hoje. Vida longa ao nosso Código de Ética!" Elaine Rossetti Behring – ex-presidente do CFESS (gestão 1999-2002)

"O nosso Código de Ética Profissional é muito mais do que uma legislação da profissão, que organiza um conjunto de normas de cumprimento obrigatório, articulando direitos, deveres e sanções aos/às assistentes sociais. Ele expressa o acúmulo teórico-filosófico da categoria profissional acerca do significado social de sua intervenção e os compromissos ético-políticos assumidos frente à realidade sócio-histórica. Comemorar os 18 anos do Código de Ética é ratificar o compromisso: com os/as usuários/as dos serviços sociais; com as lutas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais; o adensamento da defesa das liberdades individuais e da emancipação política; o amadurecimento intelectual da categoria e a clareza da identidade e direção social do serviço social brasileiro. Comemorar também é reconhecer a importância estratégica do Conjunto CFESS-CRESS, da ABEPSS e ENESSO na defesa do Projeto Ético-Político do Serviço Social Brasileiro e dos/as assistentes sociais que, no seu cotidiano do trabalho profissional, asseguram muita categoria à nossa profissão". Léa Lúcia Cecílio Braga – ex-presidente do CFESS (gestão 2002-2005)

"O Código de Ética dos/as Assistentes Sociais brasileiros/a tem, subjacente aos seus princípios e artigos, a ideia de que cada ser humano em particular, e o ser social em geral, podem almejar viver em um mundo onde a desigualdade, o desrespeito à natureza, a violência contra crianças e velhos, as prisões, e qualquer forma de tortura ou de escravização sejam um dia apenas imagens da pré-história da humanidade.  Os/as assistentes sociais que levam o nosso Código nas mãos, em seu cotidiano, são aqueles que se nutrem dessa esperança e a disseminam por este mundo, por meio de seu trabalho".Elisabete Borgianni – ex-presidente do CFESS (gestão 2005-2008)

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