No final de 2009 a Reitoria anunciou o novo Regulamento de Graduação, aprovado em CONSEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão). Embora houvesse representação estudantil no Conselho (o DCE), não houve uma discussão ou consulta aos estudantes para que pudéssemos nos posicionar de conjunto sobre as medidas propostas. Infelizmente, o DCE não só participou da Comissão que elaborou o novo Regulamento, como votou a favor de suas mudanças no CONSEPE.
O novo Regulamento de Graduação retira uma série de direitos dos estudantes, principalmente no que diz respeito ao trancamento de disciplinas e jubilamento. Sobre trancamento, o novo Regulamento diz que cada disciplina só poderá ser trancada uma única vez (antes eram duas) e que o aluno só poderá trancar disciplinas até o fim da I unidade (antes era até o fim da II). Além disso, o novo Regulamento diz que o aluno será jubilado (perderá sua vaga na Universidade) caso reprove ou tranque todas as disciplinas nas quais se matriculou no semestre (isso não existia antes).
Infelizmente esses ataques não nos surpreendem. Não é de hoje que a Reitoria joga sobre as nossas costas o peso do sucateamento do Reuni. O Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) é um dos projetos que compõem a Reforma Universitária do Governo Lula (assim como o ENADE, ProUni, Ensino à Distância, etc.) e que vêm no sentido de precarizar o Ensino Superior Público. O Reuni prevê a criação de novos cursos e abertura de milhares de vagas, sem que sejam contratados professores suficientes e construída a infra-estrutura necessária para acompanhar a expansão. Além disso, condiciona o recebimento de verbas à obtenção de absurdas metas, como a aprovação de 90% dos estudantes ingressos na Universidade (quando o Reuni foi aprovado, na UFRN esse percentual era de aproximadamente 65%).
No sentido de atingir as metas prometidas e de tentar controlar o inchaço inevitável das salas de aula, a Reitoria tem, desde a aprovação do Reuni, tentado retirar direitos dos estudantes, jogando sobre os estudantes a responsabilidade da superlotação da Universidade. Tentaram acabar com o Reingresso Automático (direito conquistado pelos estudantes dos cursos que têm mais de uma modalidade - como o de História que tem bacharelado e licenciatura e Comunicação Social que tem Jornalismo e Radialismo - nos quais o estudante pode concluir uma modalidade e ingressar automaticamente na outra).
Tentaram mudar o Regulamento das Residências Universitárias, impondo uma série de absurdos aos estudantes que moram nas Residências, como a condição de não poder trabalhar, para ter o direito à moradia gratuita. Também tentaram dificultar o acesso ao Restaurante Universitário, colocando como condição para o acesso um depósito bancário no valor da alimentação, para posteriormente levar o comprovante de depósito ao Restaurante e só assim trocar por um ticket do R.U. E mais recentemente, no fim do período letivo, a Reitoria anunciou o fechamento do Restaurante Universitário por um semestre e as mudanças no Regulamento de Graduação. Para todos esses desafios os estudantes não puderam contar com aqueles que seriam nossos representantes, mas que agem a serviço da Reitoria/Governo: a direção do DCE.
Isto é só o começo. Diante da superlotação das bibliotecas, circulares, restaurantes, residências e salas de aula, e com o compromisso assumido com o Governo Lula de que abriria até 2012 mais de 2.700 vagas, a Reitoria continuará com medidas que precarizam a qualidade do ensino e a assistência estudantil. Como o REUNI não garante uma expansão de verdade, criam-se as vagas por um lado e atacam os direitos dos estudantes de outro. Não somos contra a expansão do ensino, a abertura de mais vagas e novos cursos, muito pelo contrário. No entanto, para que isso seja feito sem destruir de vez a Universidade Pública, é necessário contratar mais professores, construir infra-estrutura adequada e garantir assistência estudantil de qualidade, sem retirar qualquer direito dos estudantes. Essa é e será a nossa bandeira daqui para frente.
A partir dessa necessidade urgente de construir a resistência aos ataques da Reitoria/Governo Lula, o C. A. de Serviço Social e a Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre! (ANEL) estarão realizando atividades e mobilizações para organizar as lutas contra o novo Regulamento de Graduação e em defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade. Juntem-se a nós!
Centro Acadêmico de Serviço Social - UFRN
Gestão 2009/2010: "Nada Será Como Antes!"
Assembléia Naciona dos Estudantes Livre - ANEL
Comentários
Concordo com o Nabuco, realmente trata-se de um CA militante, independente da Reitoria e do governo, mas não dos estudantes!
Me somo aos que já se disponibilizaram a contribuir com o fortalecimento dessa feliz experiência.
Bruno, estudante de geofísica UFRN
apoiador da ANEL