28 de julho: DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO GLBT


Certas datas signifcam, em nosso calendário, expressões de resistência à dada forma de opressão e/ou exploração.

O “28 de junho” - Gay Pride, ou Dia Internacional do Orgulho Gay, atualmente reconhecido como Dia do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT), conquista signifcado político em 1969, em Nova York, quando cerca de 200 lésbicas, gays e travestis que frequentavam o bar Stonewall Inn, em Greenwich Village, decidiram resistir à homofobia policial que se reproduzia corriqueiramente através de agressões físicas, chantagem e humilhação.

A partir dos anos seguintes, em diversas cidades do mundo, no mês de junho, são realizadas inúmeras atividades culturais e políticas como Paradas da Diversidade Sexual, Caminhadas Lésbicas, Mostras de Arte, debates, audiências públicas e marchas para desconstruir a naturalização do sistema de dominação ideológico instituído como heterossexualidade obrigatória/compulsória.

Vivenciamos uma forma de sociabilidade em que o padrão de sexualidade dominante é o da heterossexualidade compulsória, configurando-se como um sistema de dominação instituído socialmente como norma, por si mesma natural e inquestionável. Existe, portanto, o não reconhecimento da lesbianidade/homossexualidade e da bissexualidade como expressões legítimas da sexualidade humana e o não reconhecimento das diversas identidades de gênero que não sejam apenas as expressões do ser masculino ou ser feminino, a exemplo das identidades travestis ou transexual.
Sabe-se que houve períodos na história da humanidade em que a lesbianidade e a homossexualidade foram mais aceitas, e em outros, mais perseguidas. Na Grécia antiga, por exemplo, uma relação entre dois homens podia ser vista como uma forma elevada de amor, enquanto que na Alemanha nazista, mais de 200 mil LGBT foram presos/as nos campos de concentração.

Dessa forma, assim como o sexismo e o racismo, a homofobia/lesbofobia e transfobia ainda é institucionalizada por meio das leis, meios de comunicação social, religiões fundamentalistas, família, escola, trabalho, algumas práticas no âmbito do poder público etc. É deste padrão socialmente reproduzido que impõe a heterossexualidade como norma, que resulta a homofobia/lesbofobia/transfobia como atitudes de medo, repulsa, intolerência, violência física e psicológica a pessoas que afrmam uma orientação sexual e identidade de gênero diferentes, respectivamente, do padrão heterossexista e masculino dominante.

Admitir o casamento apenas entre homens e mulheres, não reconhecer os nomes sociais das pessoas travestis ou transexuais, apesar do recente decreto que institui a utilização do nome social no serviço público e tratar como desvio/patologia ou criminalizar a homossexualidade são fatores que explicitam a alarmante discriminação e violências cotidianas contra LGBT.

Dados da Pesquisa “Política, Direitos, Violência e Homossexualidade” (CLAM/CeseC), realizada nas Paradas do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro (2004), São Paulo (2005) e Recife (2006), mostram o quanto a homofobia está presente na sociedade brasileira: 61,5% dos/as entrevistados/as no Rio afrmaram já terem sido agredidos/as, 5,7% em São Paulo também já vivenciaram algum tipo de agressão e o mesmo aconteceu com 1,4% dos/as entrevistados/as na capital pernambucana. Declararam já terem sido discriminados/as 64,8% dos/as entrevistados/as no Rio, 2,1% em São Paulo e 70,8% em Recife.

Dados de um levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) por meio de pesquisa na mídia apontam que no ano de 2009 cerca de 200 lésbicas, gays e travestis foram assassinados/as. No entanto, sabemos que esse dado é subnotifcado, uma vez que não há estatísticas oficiais sobre crimes de homofobia nas principais agências de pesquisa no país.

O fortalecimento do movimento LGBT em nível internacional possibilitou importantes conquistas jurídico-formais, pelo menos no que se refere ao reconhecimento das homossexualidades como expressões legítimas da sexualidade humana.

Entre 1948 e 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifcou a homossexualidade como um transtorno mental. Em 1990, a assembleia geral da OMS aprovou a retirada do código 302.0 (Homossexualidade) da Classifcação Internacional de Doenças, declarando que “a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão”. Essa alteração no campo jurídico-formal marcou o “fim” de um ciclo de 2000 anos em que a cultura judaico-cristã disseminou a homossexualidade como pecado, crime e doença.

Nos últimos 30 anos, o movimento LGBT brasileiro vem concentrando esforços para combater a homofobia/lesbofobia/transfobia. Algumas conquistas merecem destaque: maior visibilidade na sociedade brasileira para a violação dos direitos de LGBT; a realização da Parada da Diversidade em todo o Brasil; a inserção em espaços de controle democrático no âmbito das políticas sociais, com destaque para a participação no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, aprovação do Programa Brasil Sem Homofobia em 2006, a realização da 1ª Conferência Nacional LGBT em 2008, destacando o fato de que o Brasil foi o primeiro país no mundo a realizar uma conferência desta natureza. E em 2009, como resultado da Conferência, a elaboração do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT.

No universo das profssões regulamentadas, alguns Conselhos de Profssão - Medicina (em 1985)e de Psicologia (1999) - também retiraram o carimbo da patologização das práticas homoeróticas. NoServiço Social esse debate conquista espaço públicoquando garante no Código de Ética Profissional (1993) a indicação de princípios ético-políticos alicerçados em valores como liberdade, democracia, pluralismo, equidade e justiça social, incluindo como um de seus princípios o exercício do Serviço Social sem ser discriminado e nem discriminar por questões de inserção de classe social, gênero, etnia,religião, nacionalidade, orientação sexual, idade e condição física.

E mais ainda, quando em 2006 o CFESS aprova a Resolução 489/2006, que “estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do Assistente Social.
O CFESS apoia ações estratégicas que contribuem na luta por uma sociedade fundada na liberdade, igualdade, com respeito e valorização da diversidade humana e, por isso, se posiciona criticamente contra todas as formas de exploração e opressão humana.



O dia 28 de junho é dia de luta em defesa dos direitos humanos de LGBT. É dia de orgulho porque o que ameaça e desumaniza é o preconceito e a discriminação (homofobia/lesbofobia/transfobia). A liberdade de orientação e expressão sexual e a identidade de gênero são dimensões da diversidade humana e por isso integram a agenda de luta do Serviço Social brasileiro.

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Centro Acadêmico de Serviço Social - UFRN
Gestão 2009/2010: "Nada Será Como Antes!"

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