Audiência publica discute MP 520/10
A UFRN em parceria com o Sintest/RN realiza audiência pública para discutir a MP 520/10. O evento ocorrerá na próxima sexta-feira (06/05) às 8h30min, no auditório da Faculdade de Farmácia. Aprovada no último dia do governo Lula, a Medida Provisória 520/10 cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que irá gerir o patrimônio dos hospitais universitários Federais.
Para o Sintest/RN a medida retira das universidades a autonomia na gestão dos HUs, concedendo a uma empresa de sociedade anônima (com participação de capital privado) a administração dos bens materiais e pessoais dos HUs.
Os hospitais universitários federais são unidades acadêmicas que tem como funções principais o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão na área da saúde. Esses hospitais são de fundamental importância para o Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo tratamento de excelência em diversas especialidades médicas par a população em geral , notadamente a mais carente.
O principal risco que a EBSERH traz é o seu caráter privatista, onde empresas e convênios particulares teriam acesso a toda estrutura pública dos HUs. O investimento em pesquisa também seria afetado, pois com a entrada de capital privado o desenvolvimento de estudos estaria vinculado aos interesses dos investidores da EBSERH e não as demandas exigidas pela sociedade.
Na audiência pública estarão discutindo essa drástica mudança na gestão dos hospitais universitários o reitor da UFRN, José Ivonildo do Rêgo, o vice-presidente da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino (ABRAHUE), Roberto Ferraro, o diretor do complexo hospitalar da UFRN, Petrônio Spinelli e a coordenadora geral do Sintest/RN, Vânia Machado.
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