PLEBISCITO NÃO CALA A VOZ DOS PROFESSORES E ESTUDANTES NA UFRN: POR UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE

O plebiscito do dia 12 de junho de 2012 comprova que o sindicalismo submisso ao Governo e ao coorporativo institucional/partidário na UFRN está em derrocada. Não é só o resultado, circunstancialmente adverso em relação à deflagração da greve, mas por estar crivado pelo autoritarismo e pela perda da identidade em relação aos trabalhadores, ao negar o direito de expressão a muitos que clamavam por democracia na UFRN, especialmente depois de realizar um plebiscito (modernamente, resolução submetida à apreciação do povo) em que ficaram excluídos os muitos professores não-sindicalizados.

Aqueles que sufocaram a democracia na UFRN são os pioneiros a criar a classificação do SINDICALIZADO PROFESSOR, que passou a ser mais importante que o PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, alijado do direito de decidir questões fundamentais que teriam implicações sociais e profissionais em sua vida por décadas. Isso, independente, de serem defensores do pró ou contra ao indicativo de greve. Sindicalizar-se deve ser uma decisão autônoma do cidadão e não decisão tomada compulsoriamente num momento de consulta. Votaram e decidiram 927 professores, dos quais optaram pelo SIM 37,5%, estes somados aos não-sindicalizados, constituem-se num grupo considerável da comunidade acadêmica que clama por processos democráticos.

A ADURN agiu de modo irresponsável com a categoria em não promover discussões em nível local, sobre as principais bandeiras do movimento docente nacional: mais recursos para a educação pública e a proposta de carreira docente única para o magistério superior. Um coletivo de professores de concepções políticas plurais, incomodados com a falta de debates e discussões na UFRN sobre o movimento docente nacional, convocou reunião no dia 30 de maio, no Centro de Convivência, para discutir a pauta da greve e os rumos do movimento na UFRN. Depois disso, tardiamente e somente por causa da pressão da base, a direção da ADURN convocou assembleia geral para o dia 06 de junho. A assembleia, espaço soberano de debates, aprovou, por maioria, o apoio à greve.

Tal decisão, contudo, não foi acatada pela diretoria da ADURN, que alegou as normas estatutárias da entidade, segundo as quais a Assembleia Geral (AG) não constitui fórum deliberativo para o quesito greve, ficando tal assunto sujeito à consulta à categoria através de plebiscito, que não representa instrumento democrático, especialmente quando realizado sem amplo debate político e com veto a participação dos professores não-sindicalizados. Foi sob restritas e antidemocráticas condições que o plebiscito sobre a greve docente ocorreu na UFRN. Serviu apenas para favorecer o individualismo e as justificativas do senso comum. Professores universitários devem decidir em assembleia com discussão e apresentação de argumentos, no exercício da política democrática.

O debate político democrático acerca das problemáticas da política educacional e da universidade pública brasileira tem reunido não apenas professores, mas estudantes e funcionários nos fóruns democráticos de participação e decisão políticas, no interior das universidades. E tem sido esse debate o elemento político impulsionador e decisivo para a deflagração de greves em mais de 55 universidades federais em todo o país, nesses dois últimos meses. Ao não aderir à greve nacional, a UFRN, submete-se a uma infrutífera e vergonhosa situação de isolamento político da luta dos trabalhadores das/nas universidades públicas federais, graças aos desserviços de uma diretoria sindical conservadora, autoritária e medularmente atrelada aos interesses governistas. A diretoria da ADURN, ainda, fez coro com o senso comum e divulgou inverdades sobre os estudantes que discutem e militam no movimento estudantil, apresentando-os como vândalos, irresponsáveis e baderneiros. E numa prática autoritária colocou seguranças na porta da ADURN para intimidar a legítima participação de estudantes e professores/as na apuração do plebiscito.

Quanto ao resultado do plebiscito, ressaltamos que nenhum brado desequilibrado daqueles que nutrem a ânsia pelo poder, vai calar ou retirar a essência rejuvenescedora da alma política democrática nessa Instituição. Os sujeitos históricos que lutaram incansavelmente pela garantia das liberdades de expressão e política construíram, de forma suprapartidária, pelo livre arbítrio de suas consciências criticas, um coletivo de professores e estudantes que, mesmo na pluralidade de gerações e tendências políticas, edificaram, num pequeno período de tempo e num ritmo crescente de adesões, uma brava luta, fundada em aspectos conceituais e práticos, a favor do movimento grevista dos professores. Isso num ambiente hostil, defrontando-se com um aparato infinitamente desproporcional de condições materiais e artimanhas político/corporativas; e mesmo assim, conseguiram sensibilizar parcela significada da Comunidade Acadêmica da Universidade.

Dessa feita, foi por meio do plebiscito de 12 junho de 2012, mesmo que, em condições discutíveis de concepção e realização, que a comunidade decidiu pela não utilização do direito de greve, apostando numa potencial negociação “justa” entre Governo e trabalhadores/as (professores/as universitários/as). Resta-nos seguir na luta e fazer uma reflexão histórico-crítica das consequências do isolamento que a ADURN nos coloca neste momento.

O fato concreto é que na UFRN a defesa de uma Universidade pública, gratuita, democrática e com qualidade social não é uma luta de todos. A quem ou qual/quais grupo(s) favoreceu este resultado: aos professores ou aos burocratas sindicalistas defensores submissos do governo? A diretoria da ADURN se constitui numa confraria autoritária que nos coloca como meros sugadores das lutas coletivas de 55 universidades federais que estão fazendo o governo recuar e pensar numa resposta concreta ao movimento. E isto acontece porque estão em greve, discutindo a necessidade da valorização da carreira docente e a relevância da universidade pública.

De tudo ficou uma convicção! A ideia do pensamento único, alardeada por toda a UFRN, por décadas, da pretensa neutralidade política para construção de uma sociedade corporativa e apolítica, do “consenso produtivo”, livre das contradições políticas e sociais, que têm sido responsável por dopar ou calar a consciência crítica de gerações inteiras, de estudantes, docentes e funcionários/as, deixou de ser um pensamento hegemônico, e passa ser contestado. Esse paradigma de Universidade pautado pelo falacioso consenso de interesses foi sepultado. Morreu no dia 12 de junho de 2012. Pois a história da humanidade não nos deixa mentir, não se constrói uma sociedade plural e democrática – política, social e economicamente – se desconsiderarmos o principio fundamental do embate plural de ideias políticas. Ardilosamente se consegue enganar alguns indivíduos por um certo tempo, mas não a maioria de forma recorrente. Ainda mais quando são tolhidos os seus direitos fundamentais: a expressão e a participação nas decisões sobre seus destinos. A história é prova cabal dessa contradição.

O resultado do plebiscito abre um novo tempo na UFRN, um tempo no qual unem-se sujeitos políticos diversos (professores/as e estudantes) no enfrentamento ao silêncio obediente e obsequioso da ADURN frente ao Governo Federal. Não há lugar para práticas autoritárias e coorporativas desta confraria que tenta monopolizar o poder a todo custo em detrimento dos projetos democráticos e plurais. A práxis acadêmica deve ser fundada nos princípios de soberania, democracia, respeito mútuo e trabalho coletivo. 

Continuaremos o debate e a luta está apenas começando. Juntem-se a nós em defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade e democrática.

Natal, 15 de Junho de 2012

Coletivo de Resistência e Luta da UFRN: em defesa da educação pública